Prezado trabalhador,

Foram iniciadas as tratativas para renovação das nossas Convenções Coletivas de Trabalho, com a entrega das pautas dos trabalhadores aos sindicatos patronais da educação básica (SIEEESP) e ensino superior (SEMESP), no início de fevereiro de 2025.

As CCTs asseguram aos trabalhadores direitos que não possuem previsão em lei e, por isto, precisam ser renovadas em negociação com os sindicatos patronais.

Algumas reuniões já foram realizadas e o panorama atual é o seguinte:

• Ensino Superior

 

Ainda não recebemos resposta à nossa pauta de reivindicações, cujos principais pontos são:

• Reajuste salarial (reposição da inflação acumulada + aumento real).
• PLR ou Abono especial (mínimo de 30% do salário bruto).
• Vale-refeição de R$ 30,00 por dia.
• Cesta básica de valor mínimo de R$ 220,00/mês.
• Auxílio-creche com valor de R$ 500,00/mês (para filhos de até 03 anos).
• Aumento da estabilidade para as gestantes.
• Aumento do tempo da licença em caso de adoção.
• Aumento do tempo da licença paternidade.
• Criação de adicional por tempo de serviço (quinquênio).
• Complementação de benefício previdenciário.
• Instituição de plano odontológico.
• Criação de piso salarial para o professor.
• Manutenção das cláusulas já existentes.

O SEMESP concordou em manter as cláusulas da atual CCT até 30/04/2025 (a nossa CCT expira em 28/02/2025), mantendo a data-base apenas até esta data (30/04/25).

Por outro lado, recebemos uma “pauta” patronal e, por conta disto,o alerta vermelho foi acendido, pois as Instituições de Ensino Superior desejam suprimir diversos direitos dos trabalhadores:

Eis algumas das mudanças defendidas pelos patrões:

• Fim da concessão de bolsa de estudos integrais (100%) para os cursos de direito, psicologia, odontologia, enfermagem e medicina.

 

• Corte das bolsas de estudos integrais (100%), passando de 2 (duas) bolsas por trabalhador para apenas 1 (uma) bolsa por trabalhador.

• Mudança do prazo mínimo de tempo de serviço na Instituição de Ensino Superior para gozo do direito à bolsa de estudos, passando de 90 dias para 12 meses.

• Exclusão de cônjuges que não sejam dependentes legais do direito ao gozo da bolsa de estudos integral (100%).

 

• Fim do plano de saúde para novos funcionários (admitidos após 01/03/2025).

• Fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões de contrato de trabalho, realizada no sindicato.

 

• Perda do direito à estabilidade provisória (pré-aposentadoria), caso o trabalhador não comprove tal fato à Mantenedora antes da rescisão de seu contrato de trabalho.

• Fim da proibição de fracionamento das férias em mais do que 2 (dois) períodos (com mínimo de 10 dias num deles).

Por isto, mais do que nunca, os sindicatos precisam do apoio de todos os trabalhadores, para que consigam resistir à pressão patronal e evitar a mudança de direitos históricos que apenas existem em nossas Convenções Coletivas de Trabalho (não possuem previsão em lei).

Lembre-se: nenhuma instituição de ensino superior negocia sozinha. Ao contrário, TODAS ELAS prestigiam o sindicato patronal que as representa (SEMESP), inclusive auxiliando no custeio do sindicato que defende os interesses patronais.

 

• Educação Básica (ensino infantil, fundamental e médio)

 

Ainda não recebemos resposta à nossa pauta de reivindicações, cujos principais pontos são:

Ainda não recebemos resposta à nossa pauta de reivindicações, cujos principais pontos são:

• Reajuste salarial (reposição da inflação acumulada + aumento real de 3%).
• Reajuste dos pisos salariais (reposição da inflação acumulada + aumento real de, no mínimo, 10%).
• PLR ou Abono especial (mínimo de 30% do salário bruto).
• Cesta básica de valor mínimo de R$ 180,00/mês.
• Auxílio-creche com valor de R$ 500,00/mês (para filhos de até 03 anos).
• Aumento da estabilidade para as gestantes.
• Aumento do tempo da licença em caso de adoção.
• Aumento do tempo da licença paternidade.
• Criação de adicional por tempo de serviço (qüinqüênio).
• Complementação de benefício previdenciário.
• Instituição de plano médico-odontológico.
• Manutenção das cláusulas já existentes.

 

O sindicato patronal concordou em manter as cláusulas da atual CCT enquanto negociamos a nova convenção (a nossa CCT expira em 28/02/2025).

Também aceitou manter a nossa data-base (1º de março) e autorizar a busca de mediação da Justiça do Trabalho, na eventual hipótese de não conseguirmos chegar a um consenso sobre a nova CCT.

Aqui, o panorama se mostra menos preocupante e nossa busca será pela rápida celebração da nova CCT, evitando-se o desnecessário desgaste decorrente da demora para conclusão da negociação.

Tão logo tenhamos novidades, comunicaremos a todos por aqui.

 

Importante: apóie o seu sindicato e impeça o desmonte da nossa CCT! O desinteresse do trabalhador só serve aos propósitos financeiros dos patrões!

Saudações sindicais,

SAAE Osasco
Diretoria

FEPPAAE
Fed. Paulista de Professores e Auxiliares de Adm. Escolar