Edital de Prazo para Oposição à Contribuição - Convenção Coletiva 2026
Osasco, 25 de agosto de 2026.
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Osasco e Região - Edital de Aviso
Na forma do disposto na cláusula número 61 da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada com o sindicato patronal representante de instituições de ensino superior e outros, que institui a Contribuição fixada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, na forma do artigo 513, "e" da CLT, no ano de 2026, o SAAE OSASCO faz saber a todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional por ele representada, associados ao sindicato ou não, da abertura do prazo para a manifestação de oposição ao desconto da referida contribuição, no período compreendido entre os dias 26/08/2026 a 04/09/2026.
A eventual manifestação de oposição deverá observar os parâmetros previstos na mencionada cláusula.
Parágrafo primeiro: Assegura-se ao AUXILIAR o direito de oposição ao desconto da contribuição para custeio da categoria em 2026, nos termos do disposto no Memo Circular SRT/MTE n.º 04, de 20/01/2006, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, pessoalmente, na sede do Sindicato, contendo:
- Nome, RG e CPF do empregado;
- Nome e CNPJ da instituição de ensino;
- Com cópia à MANTENEDORA.
O SAAE Osasco faz saber ainda, que o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.